Artigo 5.º
EM VIGORTipologia de unidades orgânicas
As unidades orgânicas do sistema educativo regional assumem a seguinte tipologia:
a) «Escola básica integrada», a unidade orgânica em cujos estabelecimentos de educação e de ensino seja ministrado qualquer dos ciclos do ensino básico, podendo ainda ser ministrada a educação pré-escolar;
b) «Escola básica e secundária», a unidade orgânica em cujos estabelecimentos de educação e de ensino seja ministrado qualquer dos ciclos do ensino básico e o ensino secundário, podendo ainda ser ministrada a educação pré-escolar;
c) «Escola secundária», a unidade orgânica prioritariamente vocacionada para ministrar o ensino secundário;
d) «Escola profissional», a unidade orgânica prioritariamente vocacionada para ministrar o ensino profissional em qualquer das suas modalidades;
e) «Conservatório regional», a unidade orgânica exclusivamente orientada para o ensino artístico que ministre o ensino artístico vocacional de nível secundário.