Artigo 80.º
EM VIGOR[...]
1 - [...].
2 - Os operadores de tratamento de VFV devem assegurar:
a) [...];
b) [...].
3 - Para efeitos do cumprimento dos objetivos de gestão definidos nos números anteriores, todos os VFV devem ser transferidos para centros de receção ou operadores de desmantelamento.
4 - [...].