Artigo 52.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) A recolha de pneus usados numa proporção, em peso, de, pelo menos, 96 % dos pneus usados anualmente gerados;
b) [...];
c) [...].
2 - [...].
3 - [...].
Decreto-Lei 102-D/2020
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852