Artigo 117.º
EM VIGORConteúdo funcional do técnico profissional de segurança no trabalho
Compete ao técnico profissional de segurança no trabalho, nomeadamente:
a) Exercer, a partir de orientações superiores, funções na área da segurança no trabalho, designadamente efectuar o levantamento das condições de trabalho;
b) Apoiar, na prática, as acções de formação, assegurando a sua continuidade junto das empresas, com vista à redução da sinistralidade laboral e bem-estar dos trabalhadores;
c) Proceder ao tratamento de informações relevantes na área da segurança no trabalho.