Artigo 75.º
EM VIGOREstrutura nuclear
1 - A estrutura nuclear da DRTQP integra as seguintes unidades orgânicas:
a) Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico (GEAJ);
b) Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP);
c) Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (GHSST);
d) Direcção de Serviços da Promoção da Formação Profissional (DSPFP);
e) Direcção de Serviços do Emprego (DSE);
f) Direcção de Serviços do Trabalho (DST);
g) Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo (AQETAH);
h) Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho da Horta (AQETH).
2 - Na dependência da DRTQP funciona o Fundo Regional do Emprego (FRE), a IRT e o SERCAT.
3 - Compete à DRTQP providenciar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.