Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal

Artigo 58.º

EM VIGOR
Constituição e funcionamento do conselho administrativo 1 - O conselho administrativo do SD das ilhas do Faial, São Miguel e Terceira tem a seguinte composição: a) O director de serviços do SD, que preside; b) O coordenador do serviço de coordenação do desporto; c) O coordenador do serviço de coordenação do parque desportivo de ilha. 2 - O conselho administrativo reúne pelo menos uma vez em cada mês, sendo as suas deliberações e pareceres exarados em acta. 3 - As deliberações são tomadas por maioria, tendo o presidente, em caso de empate, voto de qualidade.