Artigo 20.º-A
EM VIGORArticulação entre a USI e o hospital
A articulação entre as USI e os hospitais consta de diploma próprio.
CAPÍTULO IV
Recursos humanos
Decreto Legislativo Regional 2/2007/A
Altera o Estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) que permite a transformação dos hospitais regionais em entidades públicas empresariais, aprovando o respectivo regime jurídico e estatutos