Artigo 82.º-G
EM VIGORMontantes e limites dos apoios
1 - Os montantes a conceder, por hectare e por ano, para os apoios previstos nesta subsecção, são os seguintes:
a) Apoios designados «Manutenção de galerias ripícolas» e «Manutenção dos habitats de Quercus spp. e Castanea sativa»:
i) (euro) 200 - até 5 ha;
ii) (euro) 100 - superior a 5 ha e até 25 ha;
iii) (euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
iv) (euro) 10 - superior a 50 ha;
b) Apoio designado «Manutenção de matagais»:
i) (euro) 100 - até 25 ha;
ii) (euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
iii) (euro) 10 - superior a 50 ha;
c) Apoio designado «Fomento das populações de águia-de-bonelli»:
i) (euro) 200 - até 25 ha;
ii) (euro) 100 - superior a 25 ha e até 50 ha;
iii) (euro) 50 - superior a 50 ha;
d) Apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do lince-ibérico»:
i) (euro) 100 - até 50 ha;
ii) (euro) 50 - superior a 50 ha e até 200 ha;
iii) (euro) 10 - superior a 200 ha.
2 - As áreas elegíveis para efeito dos apoios referidos na alínea d) do número anterior são as áreas com ocupação herbácea e a área refúgio, no limite de 35 % da área candidata, com excepção de áreas ocupadas com espécies florestais de rápido crescimento com objectivos produtivos.
3 - Os montantes a conceder ao apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do lince-ibérico», são cumuláveis com os seguintes:
a) Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»;
b) Apoio designado «Manutenção dos habitats de Quercus spp. e Castanea sativa»;
c) Apoio designado «Manutenção de Matagais».
4 - Sem prejuízo do disposto no n.º anterior, os apoios são concedidos à totalidade da área elegível, sujeita aos limites máximos previstos no n.º 1.
5 - O cálculo do valor total de cada apoio, faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.
6 - Sempre que o valor total determinado, efectuado nos termos dos números anteriores, seja inferior a (euro) 200, o montante total de pagamento é de (euro) 200.
SECÇÃO XI
Intervenção territorial integrada de zonas de Rede Natura do Alentejo