Artigo 38.º
EM VIGORMontantes e limites dos apoios
1 - Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
a) Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base»:
i) (euro) 144 - até 5 ha;
ii) (euro) 100 - superior a 5 ha e até 10 ha;
b) Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio»:
i) (euro) 120 - até 20 ha;
ii) (euro) 90 - superior a 20 ha e até 100 ha;
iii) (euro) 45 - superior a 100 ha e até 250 ha;
iv) (euro) 10 - superior a 250 ha;
c) Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em sequeiro:
i) (euro) 120 - até 10 ha;
ii) (euro) 90 - superior a 10 ha e até 50 ha;
iii) (euro) 50 - superior a 50 ha e até 100 ha;
iv) (euro) 15 - superior a 100 ha;
d) Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em regadio:
i) (euro) 240 - até 5 ha;
ii) (euro) 100 - superior a 5 ha e até 10 ha;
iii) (euro) 50 - superior a 10 ha.
2 - No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 5 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes do apoio referido na alínea b) do número anterior são cumuláveis com os seguintes:
a) (euro) 75 - até 50 ha;
b) (euro) 60 - superior a 50 ha e até 100 ha;
c) (euro) 37,50 - superior a 100 ha e até 250 ha;
d) (euro) 15 - superior a 250 ha.
3 - Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 2.
4 - O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos nos n.os 1 e 2, à área elegível.
SUBSECÇÃO II
Componente silvo-ambiental - Unidades de produção