Artigo 10.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) Manter os pontos de água acessíveis à fauna;
d) ...
e) ...
f) ...
2 - ...
a) Manter as culturas em bom estado de produção realizando as operações culturais tecnicamente adequadas, devendo ser observadas as boas condutas agronómicas de acordo com manual distribuído pela ELA;
b) ...
c) Recuperar os muros danificados no prazo máximo de três anos, a contar da data de início do compromisso;
d) ...
e) Nas parcelas com oliveiras ou amendoeiras, não efectuar as seguintes operações:
i) Mobilizações com reviramento do solo, com charrua, grade de discos ou alfaias rotativas;
ii) Mobilizações do solo sem reviramento entre 31 de Outubro e 31 de Março;
f) Nas parcelas com vinha não efectuar mobilizações do solo na entrelinha, com ou sem reviramento, entre 31 de Outubro e 31 de Março;
g) ...
h) ...
i) ...
j) Manter o controlo das infestantes nas parcelas ocupadas com matos mediterrânicos.
3 - ...