Portaria 1234/2010

Segunda alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, aprovado pela Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de Março

Artigo 91.º-B

EM VIGOR
Início dos compromissos Sempre que a apresentação do pedido de apoio ocorra em simultâneo com a do primeiro pedido de pagamento, o início dos compromissos tem lugar em 1 de Outubro do ano anterior. ANEXO VI Acumulação de apoios a que se refere o n.º 1 do artigo 91.º (ver documento original) ANEXO VII Acumulação de apoios a que se refere o n.º 2 do artigo 91.º (ver documento original)
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