Artigo 3.º
EM VIGORNorma revogatória
São revogadas as seguintes disposições do Regulamento da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», aprovado pela Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de Março:
a) O n.º 3 do artigo 9.º;
b) A alínea b) do n.º 4 do artigo 14.º;
c) As alíneas d) e f) do n.º 3, e) e j) do n.º 5, a), e) e f) do n.º 6 e e) e g) do n.º 7 do artigo 17.º;
d) A alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º;
e) As subalíneas iv) e vi) da alínea a), v) e x) da alínea c), i), v) e vi) da alínea d) e v) e vii) da alínea e) do n.º 3 do artigo 23.º;
f) A alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º;
g) As alíneas h) e i) do n.º 1, b) do n.º 4 e a) do n.º 5 do artigo 27.º;
h) As alíneas h) e i) do n.º 1, e) e g) do n.º 3, d) e f) do n.º 4, e) e j) do n.º 6, a), e) e f) do n.º 7 e e) e g) do n.º 8 do artigo 30.º;
i) As subalíneas iv) e vi) da alínea a), iv) e vi) da alínea b), v) e x) da alínea d), i), v) e vi) da alínea e) e v) e vii) da alínea f) do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 33.º;
j) As alíneas h) e i) do n.º 1 e b) do n.º 4 do artigo 37.º;
l) As alíneas h) e i) do n.º 1, e) e j) do n.º 3, a), e) e f) do n.º 4 e e) e g) do n.º 5 do artigo 40.º;
m) A alínea c) do n.º 1 do artigo 41.º;
n) As alíneas h) e i) do n.º 1 e b) do n.º 4 do artigo 44.º;
o) As alíneas h) e i) do n.º 1, d) e f) do n.º 3, e) e j) do n.º 5, a), e) e f) do n.º 6 e e) e g) do n.º 7 do artigo 47.º;
p) A alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º;
q) A alínea c) do n.º 2 do artigo 50.º;
r) As subalíneas iv) e vi) da alínea a), v) e x) da alínea c), i), v) e vi) da alínea d) e v) e vii) da alínea e) do n.º 3 do artigo 53.º;
s) A alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º;
t) As alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 57.º;
u) As alíneas h) e i) do n.º 1, e) e j) do n.º 4, a), e) e f) do n.º 5 e e) e g) do n.º 6 do artigo 60.º;
v) A alínea c) do n.º 1 do artigo 61.º;
w) As alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 64.º;
x) As alíneas h) e i) do n.º 1, e) e g) do n.º 3, d) e f) do n.º 4, e) e j) do n.º 5, a), e) e f) do n.º 6 e e) e g) do n.º 7 do artigo 67.º;
z) As alíneas a) e f) do n.º 3, e) e j) do n.º 4, a), e) e f) do n.º 5 e e) e g) do n.º 6 do artigo 74.º;
aa) A alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º;
bb) As alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 78.º;
cc) As alíneas h) e i) do n.º 1, e) e j) do n.º 4, a), e) e f) do n.º 5 e e) e g) do n.º 6 do artigo 81.º;
dd) A alínea c) do n.º 1 do artigo 82.º;
ee) Os n.os 2, 8 e 9 do artigo 90.º;
ff) A alínea d) do n.º 1 do artigo 94.º