Artigo 79.º
EM VIGORMontantes e limites dos apoios
1 - Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
a) Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio»:
i) (euro) 120 - até 50 ha;
ii) (euro) 90 - superior a 50 ha e até 100 ha;
iii) (euro) 70 - superior a 100 ha e até 250 ha;
iv) (euro) 20 - superior a 250 ha;
b) Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes de sequeiro natural ou melhoradas»:
i) (euro) 120 - até 10 ha;
ii) (euro) 90 - superior a 10 ha e até 50 ha;
iii) (euro) 50 - superior a 50 ha e até 100 ha;
iv) (euro) 15 - superior a 100 ha.
2 - No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 4 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes dos apoios referidos na alínea a) do número anterior são cumuláveis com os seguintes:
a) (euro) 75 - até 50 ha;
b) (euro) 60 - superior a 50 ha e até 100 ha;
c) (euro) 37,5 - superior a 100 ha e até 250 ha;
d) (euro) 15 - superior a 250 ha.
3 - Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 2.
4 - O cálculo do valor total de cada apoio, faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos nos n.os 1 e 2, à área elegível.
SUBSECÇÃO II
Componente silvo-ambiental - Unidades de produção