Artigo 289.º
EM VIGORVisibilidade geométrica
1 - O ângulo horizontal deve ter 45º à esquerda e à direita; para uma luz de travagem instalada no carro deve ter 45º para o exterior e 10º para o interior.
2 - O ângulo vertical deve ter 15º acima e abaixo da horizontal, podendo o ângulo vertical abaixo da horizontal ser reduzido a 5º, se a altura da luz acima do solo for inferior a 750 mm.