Artigo 137.º
EM VIGORPeriodicidade
1 - O conselho local de educação reúne, ordinariamente, uma vez por ano escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos membros ou a solicitação dos presidentes de câmara municipal.
2 - O conselho reúne em plenário ou por comissões, nos moldes a definir no seu regimento.
CAPÍTULO XI
Disposições finais e transitórias