Artigo 108.º
EM VIGORClubes desportivos escolares
1 - São clubes desportivos escolares aqueles que se dediquem à promoção de actividades físicas e desportivas, nomeadamente:
a) Actividades competitivas com enquadramento nas federações dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva;
b) O xadrez e jogos similares;
c) Actividades de exploração da natureza e de aventura;
d) Actividades rítmicas e expressivas.
2 - Os clubes desportivos escolares optam pelo modelo de organização que mais se ajuste à sua realidade e à da unidade orgânica onde se insiram e que melhor promova os seus objectivos.
3 - As suas actividades são da responsabilidade dos seus dirigentes e podem desenvolver-se com ou sem enquadramento federativo.
4 - Sem prejuízo dos apoios específicos que lhe sejam concedidos pela unidade orgânica, os clubes desportivos escolares beneficiam por parte da administração regional autónoma de um regime de apoios específico a aprovar por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de desporto.
5 - Para aceder ao regime de apoios específicos a que se refere o número anterior, o clube desportivo escolar deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Estar sedeado na unidade orgânica;
b) Desenvolver actividades preferencialmente orientadas por docentes;
c) Os seus associados serem maioritariamente alunos, docentes, pessoal não docente e pais ou encarregados de educação.
CAPÍTULO VI
Desporto escolar