Artigo 2.º
EM VIGORRevogação
São revogados:
a) O n.º 5 do artigo 144.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho;
b) Os n.os 1, 4 e 13 do Despacho Normativo n.º 48/2005, de 11 de Agosto.
Decreto Legislativo Regional 35/2006/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho (regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo)