Artigo 62.º
EM VIGORComposição
1 - O conselho executivo é constituído por um presidente e dois vice-presidentes.
2 - Nas unidades orgânicas em que funcione a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico conjuntamente com outros ciclos ou níveis de ensino, pelo menos um dos membros deve ser educador de infância ou professor do 1.º ciclo do ensino básico.