Artigo 7.º
EM VIGOROutras modalidades de ensino
1 - Nos estabelecimentos de educação e de ensino e nas unidades orgânicas a que se referem os artigos anteriores podem também realizar-se modalidades especiais de educação escolar, de ensino profissional, de ensino artístico, de ensino recorrente ou de educação extra-escolar, sem alteração da designação do estabelecimento.
2 - As estruturas de ensino artístico, mesmo quando integradas em unidades orgânicas do ensino regular, têm a designação de «conservatório», denominando-se «conservatório regional» no caso de ser ministrado o ensino artístico vocacional de nível secundário.