Artigo 85.º
EM VIGORComissão pedagógica para o ensino artístico
1 - Nas escolas onde funcione o ensino artístico é constituída uma comissão pedagógica para o ensino artístico, cuja composição é da responsabilidade de cada unidade orgânica, a definir no respectivo regulamento interno, devendo integrar obrigatoriamente:
a) Dois representantes dos pais e encarregados de educação dos alunos que frequentam o ensino artístico;
b) Um aluno do ensino artístico, em representação dos alunos.
2 - Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de provas de exame ou de avaliação global, apenas participam os membros docentes.