Decreto Legislativo Regional 6/2008/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário

Artigo 123.º

EM VIGOR
Revogação São revogados: a) O Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/A, de 4 de Agosto; b) O Decreto Legislativo Regional n.º 30/2000/A, de 11 de Agosto; c) O Decreto Regulamentar Regional n.º 35/81/A, de 21 de Julho; d) O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/86/A, de 3 de Abril; e) A Portaria n.º 58/81, de 31 de Dezembro; f) A Portaria n.º 35/2002, de 11 de Abril; g) A Portaria n.º 88/2004, de 4 de Novembro; h) O Despacho Normativo n.º 16/2002, de 11 de Abril.
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