Artigo 2.º
EM VIGORAlteração do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro
O artigo 83.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
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Decreto Legislativo Regional 6/2008/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário