Artigo 94.º
EM VIGOROrientações para a implementação
São orientações para a implementação da intervenção:
a) O proprietário do Forte de Santo António deverá ser sensibilizado pelo município para uma utilização conforme o proposto, disponibilizando-se para um processo de colaboração;
b) Os terrenos destinados a zona verde urbana deverão ser adquiridos gradualmente pelo município.
SECÇÃO IV
Área sul/nascente de entrada na cidade