Artigo 17.º
EM VIGORZonas de vestígios arqueológicos
1 - Nas áreas classificadas como A, e ainda em todo o centro histórico, deverá assegurar-se um acompanhamento histórico/arqueológico sempre que haja intervenções no subsolo. O acompanhamento referido deverá igualmente ocorrer quando as alterações nas estruturas edificadas o justifiquem.
2 - A Câmara Municipal poderá suspender as licenças de obras concedidas sempre que no decorrer dos respectivos trabalhos se verifique a descoberta de elementos arquitectónicos ou achados arqueológicos.
3 - O prosseguimento dos trabalhos dependerá do estudo, identificação e registo dos elementos descobertos, tarefa para a qual a Câmara poderá recorrer às entidades competentes, nomeadamente ao Instituto Português de Arqueologia e ao Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.