Artigo 36.º
EM VIGORÂmbito e objectivos
As zonas verdes urbanas são áreas:
a) Em que se pretende proteger e valorizar recursos naturais, potencialidades biofísicas e valores paisagísticos;
b) Que desempenham ou deverão vir a desempenhar função de recreio e lazer e de percursos pedonais e ou de áreas de protecção à rede viária;
c) Que constituem corredores ecológicos, integrando uma estrutura ecológica urbana, onde se garante a continuidade dos ecossistemas naturais;
d) Que contribuem para a estruturação e qualificação ambiental da cidade, devendo associar-se directamente à restante malha construída.