Artigo 92.º
EM VIGORObjectivos
São objectivos da intervenção urbanística a realizar:
a) Valorizar o património arquitectónico e paisagístico local, estendendo o conceito de área histórica a revitalizar e valorizar para o exterior da muralha, ao longo do Aqueduto;
b) Contribuir para a estruturação e globalização da cidade, reforçando a continuidade urbana entre a cidade intramuros e o Forte de Santo António e a zona de expansão dos Leões;
c) Melhorar o nível de serviços da cidade, através da criação de uma zona verde de grande dimensão, em local de grande centralidade e valor ambiental.