Artigo 59.º
EM VIGORÂmbito e objectivos
1 - A área contígua à muralha engloba a muralha e uma área adjacente relativamente à qual se pretende seja desenvolvida intervenção urbanística.
Integra unidade operativa de planeamento e gestão.
2 - É objectivo dessa intervenção a melhor integração da muralha na vivência da cidade, tornando-as mais acessíveis e permeáveis.
3 - Prevê-se um aumento substancial do espaço público contíguo à muralha e a existência de algumas áreas de construção nova.