Artigo 77.º
EM VIGORPrincípios
1 - Todas as urbanizações, edificações, infra-estruturas, equipamentos e espaços verdes a erigir na cidade de Évora deverão visar a melhoria formal e funcional do espaço onde se inserem.
2 - Estabelecendo este Regulamento princípios e objectivos, mas também índices urbanísticos e outras regras quantitativas, dever-se-á, em caso de dúvida, considerar os primeiros como prevalecentes relativamente aos segundos.