Artigo 132.º
EM VIGORInfra-estruturas e equipamentos privados
Nas operações de loteamento em que os espaços verdes de utilização colectiva, as infra-estruturas viárias e os equipamentos tenham natureza privada, o dimensionamento dos espaços verdes de utilização colectiva é o constante no artigo 129.º e o dimensionamento dos arruamentos e do estacionamento é o constante no título IV do presente Regulamento.
TÍTULO VI
Disposições finais e transitórias