Artigo 3.º
EM VIGORComposição e utilização
1 - O PDMS é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
a) Regulamento traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b), c), d) e e) do presente número;
b) Planta de ordenamento desagregada nas seguintes plantas:
Planta de síntese, à escala de 1:25000;
Planta de uso dos solos, à escala de 1:10000;
c) Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
d) Planta das quintas, à escala de 1:5000;
e) Planta dos eixos urbanos, à escala de 1:5000.
2 - Constituem elementos complementares do PDMS:
a) O relatório;
b) A planta de enquadramento, à escala de 1:250000.
3 - Constituem anexos ao PDMS os seguintes elementos:
a) Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística;
b) A planta da situação existente, à escala de 1:10000.
4 - Para efeitos de definição dos condicionamentos à edificabilidade, deverão ser sempre considerados cumulativamente os referentes à planta de ordenamento e à planta de condicionantes, prevalecendo os mais restritivos.