Artigo 115.º
EM VIGORPerfis transversais a adoptar em cada sistema funcional
1 - As características geométricas, incluindo o perfil transversal, das estradas nacionais integradas em cada um dos sistemas funcionais referidos no artigo 108.º são estabelecidos pela JAE.
2 - No que se refere à rede municipal incluída nos mesmos sistemas, as características do perfil transversal são as que constam do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 - Sempre que as características da malha urbana existente não aconselhem o cumprimento do disposto nos números anteriores, é obrigatória a apresentação de soluções alternativas devidamente fundamentadas em estudos específicos.
CAPÍTULO II
Estacionamento