Artigo 22.º
EM VIGORObjectivo e âmbito
1 - Os espaços verdes de protecção e enquadramento são constituídos predominantemente por matas, conjuntos arbóreos e zonas verdes que se considerem ter funções de protecção do meio físico, de enquadramento paisagístico e de protecção a espaços-canais.
2 - Estes espaços integram a estrutura verde concelhia.