Artigo 124.º
EM VIGOREquipamentos colectivos
1 - Para a instalação de equipamentos colectivos, designadamente de natureza escolar (básica, secundária e universitária), desportiva e hospitalar, devem ser definidas, caso a caso, as condições de acessibilidade e necessidades de estacionamento.
2 - Devem ser previstas áreas para estacionamento dos utentes e dos funcionários e, quando for caso disso, para abastecimento (cargas e descargas).