Artigo 77.º
EM VIGORObjectivos
1 - Nos eixos urbanos são admitidas as obras de renovação e de ampliação, procurando de uma forma geral estabelecer conjuntos homogéneos das frentes edificadas ao longo dos arruamentos que marginam.
2 - As regras estabelecidas na presente subsecção aplicam-se aos terrenos e edifícios que confinam com os arruamentos e se situam nos troços definidos na planta de eixos urbanos.