Artigo 9.º
EM VIGORClasses de espaços
1 - O território municipal classifica-se, para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, nas seguintes classes de espaços, delimitadas na planta de ordenamento:
a) Espaços agrícolas e florestais;
b) Espaços culturais e naturais;
c) Espaços verdes de protecção e enquadramento;
d) Espaços-canais;
e) Espaços de usos especiais;
f) Espaços de equipamentos e serviços públicos;
g) Espaços paraurbanos;
h) Espaços industriais;
i) Espaços de indústrias extractivas;
j) Espaços urbanos;
k) Espaços urbanizáveis.
2 - Os perímetros urbanos são constituídos pelos espaços urbanos e pelos espaços urbanizáveis e industriais que lhes sejam contíguos.