Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 42.º

EM VIGOR
Decisão 1 - Cabe ao IPDJ, I. P., avaliar as candidaturas, bem como definir o valor global a atribuir. 2 - A avaliação referida no número anterior é comunicada ao membro do Governo responsável pela área da juventude. 3 - O IPDJ, I. P., comunica a decisão ao utilizador, via endereço eletrónico.
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