Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 9.º

EM VIGOR
Norma revogatória 1 - É revogada a Portaria n.º 176/2007, de 9 de fevereiro. 2 - São revogados a alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º, os n.os 3 e 4 do artigo 39.º e o artigo 50.º do Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, na sua redação atual.
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