Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 3.º

EM VIGOR
Norma revogatória São revogados os seguintes diplomas: a) A Portaria n.º 354/96, de 16 de agosto; b) A Portaria n.º 325/96, de 2 de agosto; c) A Portaria n.º 745-E/96, de 18 de dezembro; d) A Portaria n.º 255/2004, de 9 de março; e) A Portaria n.º 164-A/88, de 16 de março.
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