Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 2.º

EM VIGOR
Alteração à Portaria n.º 1227/2006, de 15 de novembro Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 10.º e 11.º da Portaria n.º 1227/2006, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 4/2007, de 2 de janeiro, passam a ter a seguinte redação: «
☆ Guardar
Diário da República ↗