Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 6.º

EM VIGOR
Alteração ao Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 17.º, 18.º, 20.º, 22.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 39.º, 46.º e 47.º do Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2007, de 2 de janeiro, e alterada pelas Portarias n.os 239/2007, de 9 de março, 834/2007, de 7 de agosto, 1276/2010, de 16 de dezembro, e 68/2011, de 7 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação: «
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