Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 4.º

EM VIGOR
Aditamento ao Regulamento do Registo Nacional do Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1228/2006, de 15 de novembro São aditados os artigos 5.º-A e 5.º-B ao Regulamento do Registo Nacional do Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1228/2006, de 15 de novembro, com a seguinte redação: «
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