Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 11.º

EM VIGOR
Republicação 1 - É republicada, no anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 1227/2006, de 15 de novembro, com a redação atual. 2 - É republicada, no anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 1228/2006, de 15 de novembro, e regulamento anexo, com a redação atual. 3 - É republicada, no anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, e regulamento anexo, com a redação atual.
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