Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 5.º

EM VIGOR
Alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro O artigo 1.º da Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2007, de 2 de janeiro, e alterada pelas Portarias n.os 239/2007, de 9 de março, 834/2007, de 7 de agosto, 1276/2010, de 16 de dezembro, e 68/2011, de 7 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação: «
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