Artigo 30.º
EM VIGORMétodo de atribuição do apoio anual
O apoio anual a conceder às associações de estudantes do ensino superior e respetivas federações obedece à seguinte fórmula e ponderação de critérios:
a) Para associações de estudantes que representem estabelecimentos de ensino que tenham até 1000 alunos:
VB (valor base) = 8 IAS Indexante de Apoios Sociais + 1/50 x IAS x número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa + Majoração
b) Para associações de estudantes que representem estabelecimentos de ensino que tenham mais de 1000 e menos de 5000 alunos:
VB (valor base) = 6 IAS Indexante de Apoios Sociais + 1/55 x IAS x número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa + Majoração
c) Para associações de estudantes que representem estabelecimentos de ensino que tenham mais de 5000;
VB (valor base) = 4 IAS Indexante de Apoios Sociais + 1/60 x IAS x número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa + Majoração
d) Para as federações de associações de estudantes;
VB (valor base) = 4 IAS Indexante de Apoios Sociais + 1/60 x IAS x média do número de alunos das associações candidatas + Majoração
Para o cálculo da majoração ponderam-se os seguintes critérios, todos com três intervalos, sendo que a cada intervalo corresponde uma pontuação a definir anualmente pelo conselho diretivo do IPDJ, I. P.:
A majoração máxima é variável até 5 %, sendo que 5 % corresponde à pontuação máxima de 100 pontos:
Capacidade de autofinanciamento:
30 % de autofinanciamento;
Mais de 30 % e até 40 % de autofinanciamento;
Mais de 40 % de autofinanciamento;
Número de jovens a abranger nas atividades:
Participação de mais de 25 % dos alunos do estabelecimento de ensino da associação;
Participação de 10 % e até 25 % dos alunos do estabelecimento de ensino da associação;
Participação de menos de 10 % dos alunos do estabelecimento de ensino da associação;
Equilíbrio entre jovens de ambos os sexos e promoção de finalidades convergentes com a valorização da igualdade de género:
Participação de 55 % de jovens do mesmo sexo;
Participação de jovens de um sexo em mais de 55 % e até 60 %;
Participação de jovens de um sexo em mais de 60 %;
Cumprimento das atividades incluídas no plano de atividades apresentado ao IPDJ, I. P., em candidatura anterior:
Cumprimento de mais de 75 % das atividades;
Cumprimento em mais de 25 % e até 75 % das atividades;
Cumprimento até 25 % das atividades;
Regularidade das atividades ao longo do ano:
Atividades nos 12 meses do ano;
Atividades em 6 a 11 meses do ano;
Atividades em menos de seis meses do ano;
Rácio entre despesas com recursos humanos e funcionamento e custo total do projeto:
Menos de 10 %;
De 10 % até 30 %;
Mais de 30 % e até 40 %;
Capacidade de estabelecer parcerias:
Mais de três parcerias no projeto;
Uma até três parcerias no projeto;
Nenhuma parceria no projeto.
Ao valor base (VB) de cada associação de estudantes acresce uma majoração máxima variável até 5 %, sendo que 5 % corresponde à pontuação máxima de 100 pontos.