Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 1.º

EM VIGOR
Programas de apoio financeiro ao associativismo jovem São criados os seguintes programas de apoio ao associativismo jovem: a) Programa de Apoio Juvenil (PAJ); b) Programa de Apoio Infraestrutural (PAI); c) Programa de Apoio Estudantil (PAE); d) Programa de Apoio às Associações de Caráter Juvenil (PAACJ).
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