Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 3.º

EM VIGOR
Alteração ao Regulamento do Registo Nacional do Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1228/2006, de 15 de novembro Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 11.º, 12.º e 13.º do Regulamento do Registo Nacional do Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1228/2006, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 2/2007, de 2 de janeiro, passam a ter a seguinte redação: «
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