Portaria 286/2020

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Artigo 7.º

EM VIGOR
Aditamento ao Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro Ao capítulo ii do Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado em anexo à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2007, de 2 de janeiro, e alterada pelas Portarias n.os 239/2007, de 9 de março, 834/2007, de 7 de agosto, 1276/2010, de 16 de dezembro, e 68/2011, de 7 de fevereiro, é aditada a secção iv, sob a epígrafe «Programa de Apoio às Associações de Caráter Juvenil (PAACJ)», que integra os artigos 38.º-A, 38.º-B, 38.º-C, 38.º-D, 38.º-E, 38.º-F, 38.º-G, 38.º-H, 38.º-I, 38.º-J e 38.º-K, com a seguinte redação: «SECÇÃO IV Programa de Apoio às Associações de Caráter Juvenil (PAACJ)
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