Portaria 332/2018

Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

Artigo 106.º

EM VIGOR
Despesas Elegíveis Para além das despesas elegíveis referidas no artigo 7.º do presente regulamento específico são ainda elegíveis a cofinanciamento no âmbito da presente secção os custos incorridos com: a) Prestações de serviços de descontaminação, de remoção e tratamento de resíduos e reabilitação de solos contaminados; b) Aquisição de infraestruturas, equipamentos e sistemas tecnológicos e de informação, que permitam a monitorização dos solos e das águas superficiais e subterrâneas; c) Trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais.