Artigo 81.º
EM VIGORObjetivos específicos
1 - O objetivo específico da Prioridade de Investimento «Concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas» consiste no reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas pela adoção e articulação de medidas transversais, setoriais e territoriais, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC).
2 - O objetivo específico da Prioridade de Investimento «Promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes» consiste no reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas.
Integra-se neste objetivo a contribuição para o reforço da resiliência nacional face a múltiplos riscos, quer diminuindo as vulnerabilidades territoriais, quer aumentando as capacidades operacionais em termos de antecipação, reação e recuperação face à iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, incluindo os seguintes domínios prioritários de investimento:
a) Redução dos incêndios florestais;
b) Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações;
c) Meios de emergência e ações estruturais face a acidentes graves e catástrofes;
d) Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação;
e) Ações inovadoras para a prevenção e gestão de riscos.