Artigo 34.º
EM VIGOR[...]
1 - [...].
2 - [...]:
a) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
b) [...];
c) [...];
d) (Revogada.)
3 - [...].
4 - (Revogado.)
Portaria 332/2018
Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro